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Política de Privacidade

(Válido a partir de 25 de maio 2018)

A presente política estabelece nos termos do art. 13 e seguintes do RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - o dever à informação em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais.

1. Nome e dados de contacto do responsável:
Tebis Technische Informationssysteme AG
Representado pela Administração
Einsteinstr. 39
82152 Martinsried/Planegg, Alemanha (doravante "Tebis" ou "nós").

2. Dados de contacto do encarregado pela proteção de dados:
Holzhofer Consulting GmbH
Martin Holzhofer
Lochhamer Str. 31
82152 Planegg, Alemanha
Tel.:00 49 89 1 25 01 56 00
E-Mail: datenschutzbeauftragter@holzhofer-consulting.de

3. Fins para os quais os dados pessoais serão processados, bem como a base legal para o seu processamento: 

3.1. Processamento de dados para cumprimento do contrato estabelecido entre nós e vós (Art. 6, nº 1, alínea b) do RGPD). 

Caso estabeleça contrato connosco é aplica-se o seguinte: a fim de cumprir a relação contratual existente, prestar os serviços devidos e enviar-lhe documentos contratuais, nós, bem como terceiros contratados ou representante por nós designados, processamos os seguintes dados relativos à sua pessoa, desde que nos tenham sido facultados no âmbito da celebração do contrato ou no curso da relação contratual: 
- dados pessoais (nome, morada, telefone, fax, endereço de email e página web, se aplicável), 
- dados bancários (IBAN, banco, titular da conta) e informações de pagamento. 

3.2. Utilização de dados com base no seu consentimento  (Art. 6 nº 1, alínea a) do RGPD)
Em caso de ser contactado para fins promocionais, o mesmo será efetuado unicamente através dos canais de comunicação para os quais deu o seu consentimento. Neste caso, utilizamos os seus dados para os seguintes fins:
- Garantia de qualidade:com o intuito de melhorar continuamente os nossos serviços, produtos e desempenho, realizamos inquéritos de satisfação e de avaliação à relação contratual.  
- Publicidade geral e personalizada.  
- Se nos concedeu uma autorização de débito direto SEPA, os seus dados bancários serão processados. Através da autorização de débito direto SEPA, extraímos os montantes devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 

4. Obrigação em fornecer os dados
Caso estabeleça contrato connosco:é obrigatório comunicar o nome e a morada.  Caso não forneça essa informação, o contrato não será válido. A comunicação de outros dados é opcional. 

5.  Decisões automáticas, incluindo criação de perfil 
A Tebis não aplicará mecanismos automáticos de criação de perfis.

6. Transmissão de dados para um país terceiro
Transmissão de dados para países fora da UE e do Espaço Económico Europeu (“país terceiro”) surgem no âmbito da administração, do desenvolvimento e gestão dos sistemas informáticos. A transmissão ocorre apenas nos seguintes casos: 
- a transmissão é, geralmente, permitida, sempre que se cumpra a autorização legal ou tenha sido consentida a transmissão de dados, e
- estejam reunidas as condições específicas de transmissão para um país terceiro. 

7.Destinatários de dados e fontes de dados

7.1. Categorias de destinatários de dados  

Na medida em que é permitido por lei, transmitimos dados pessoais a prestadores de serviços externos: 
- Agências de crédito e agências de rating para apreciação histórica de crédito e para avaliar o risco de crédito;  
- Instituições de crédito e prestadores de serviços para faturação e liquidação de pagamentos;
- Prestadores de serviços informáticos para manutenção da nossa infraestrutura informática; 
- Prestadores de serviços de cobrança e advogados para cobrar dívidas e fazer cumprir direitos em tribunal. Caso se proceda à transmissão de dados pessoais (dados do cliente e de contacto, dados de pagamento e de consumo e dados para crédito) a um prestador de serviço de cobrança de dívida, para o efeito referido, informá-lo-emos, antecipadamente, sobre tal transmissão.

7.2. Fontes de dados
No âmbito da nossa relação comercial, processamos os dados pessoais facultados por si. Caso seja necessário para a prestação do nosso serviço, processamos os dados pessoais, os quais foram adquiridos legitimamente a partir de fontes publicamente disponíveis (relatórios de dívida, registos prediais, comerciais e de associações, imprensa, Internet) ou que nos foram transmitidos por terceiros (agência de crédito ou fornecedor de endereços). 

8.  Duração do armazenamento e critérios para determinar a duração
Guardamos os seus dados durante o período em que vigora o contrato existente, bem como após o término do mesmo, até à conclusão da auditoria fiscal do último ano civil em que foi nosso cliente. Havendo períodos mínimos legais para a conservação de dados, somos obrigados a guardar os dados até ao vencimento desses períodos. Depois de decorridos os períodos de conservação, resultantes principalmente da lei comercial e tributária (nos termos do nº 147 do Código Tributário alemão e do nº 257 do Código Comercial alemão), a Tebis eliminará esses dados.  

Para contactos promocionais, guardamos os seus dados até que se oponha ao uso dos mesmos, revogue o seu consentimento ou tal comunicação deixe de ser legalmente possível. A Tebis conserva os restantes dados, enquanto sejam necessários para o cumprimento de fins específicos (como por exemplo, execução e gestão do contrato) e procederá à sua eliminação após cumprida tal finalidade.

9. Processamento de dados pessoais nas nossas Páginas Web
Termos de utilização da Página Web – Cookies
A Tebis utiliza Cookies nas nossas Páginas Web. Cookies são pequenos ficheiros que enviamos através do seu navegador de Internet e que guardamos temporariamente no seu disco rígido. Os seus dados pessoais não são incluídos nos Cookies que utilizamos. Esta informação serve apenas reconhecer automaticamente visitantes que voltam à nossa Página Web, para assim facilitar a sua navegação. Também poderá utilizar a nossa Página Web sem Cookies. No entanto, ao não aceitar os Cookies, podem-se verificar restrições de funções durante a utilização do nosso Web site. Na função “Ajuda” do seu navegador, obterá informação sobre como recusar novos Cookies e eliminar Cookies já guardados. Utilização de Ferramentas de Análise:

Google Analytics
Esta Página Web utiliza o Google Analytics, um serviço de análise Web da Google Inc. 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos da América (“Google”) e recolhe e armazena, através deste serviço de análise Web, dados a partir dos quais são criados perfis de utilização, mediante a aplicação de pseudónimos. Os perfis de utilização assim criados destinam-se a avaliar o comportamento do visitante, permitindo criar e melhorar os serviços disponibilizados nas nossas Páginas Web em função das necessidades. O Google Analytics utiliza os chamados "cookies", ficheiros de texto que serão guardados no computador do utilizador e que permitem fazer uma análise da utilização da Página Web. Por norma, as informações criadas através de Cookies relativamente à utilização desta Página Web pelo utilizador são transferidas para um servidor da Google nos EUA e armazenadas no mesmo. Na nossa conta, a Google utilizará estas informações para avaliar a utilização da Página Web pelo utilizador, para compilar relatórios sobre as atividades da Página Web e ainda para prestar à Tebis, na qualidade de proprietária da Página Web, os serviços associados à utilização da Página e à utilização da Internet. O endereço de IP fornecido pelo seu navegador de Internet, no âmbito do serviço Google Analytics, não será agrupado a outros dados fornecidos pela Google. Pode impedir o armazenamento de Cookies através da respetiva configuração do software do seu navegador. Note-se, no entanto, que, ao desativar Cookies, pode impedir que algumas funções da nossa Páginas Web funcionem corretamente. Pode ainda impedir a recolha dos dados criados através de Cookies e relacionados com a sua utilização da Página Web (incl. o seu endereço de IP) no Google, bem como o tratamento desses dados pelo Google, descarregando e instalando o plug-in do navegador disponível no link abaixo. O link atual é o seguinte:
"http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.“ Poderá consultar a Política de Privacidade da Google Inc. em www.google.de/intl/de/policies/privacy/ e em www.google.com/intl/de/analytics/privacyoverview.html. Poderá impedir a recolha pela Google Analytics, clicando no seguinte link.Será definido um Opt-Out-Cookie o qual impedirá a recolha futura dos seus dados ao visitar esta página:
Desativar Google Analytics

Poderá encontrar mais informações sobre os termos de utilização e proteção de dados em http://www.google.com/analytics/terms/de.html ou em https://www.google.de/intl/de/policies/. Tenha em atenção que o código "anonymizeIp" foi adicionado ao Google Analytics neste site para garantir a recolha anónima de endereços IP (o chamado IP masking).

Pardot
As nossas Páginas Web utilizam ainda o Sistema de Automatização de Marketing Pardot ("Pardot MAS"), da Pardot LLC, 950 Eeast Paces Ferry Road, Suite 3300 Atlanta, GA 30326, EUA. Pardot MAS é um software específico para a recolha e a avaliação de perfis de atividade dos visitantes da Página Web. Se a Pardot LLC processar dados pessoais, tal tratamento será efetuado exclusivamente na nossa conta e de acordo com as nossas instruções. A Pardot LLC participa no programa Safe Harbor do Departamento de Comércio norte-americano. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais da União Europeia pela Pardot LLC, consulte a página  www.pardot.com/company/legal/safe-harbor-notice/, Informações gerais sobre o programa Safe Harbor estão disponíveis em www.export.gov, onde também poderá consultar a certificação Safe Harbor da Pardot LLC. O Pardot MAS utiliza os chamados "Cookies", ficheiros de texto que serão guardados no computador do utilizador e que permitem fazer uma análise da utilização da Página Web. Pode impedir o armazenamento de cookies, em qualquer altura, configurando o seu navagador de Internet de modo a que os Cookies do domínio "pardot.com" não sejam aceites. No entanto, podem-se verificar determinadas restrições de funções e na facilidade de utilização da nossa oferta.

Newsletter
Ao subscrever a nossa Newsletter, é-lhe enviado um e-mail, onde lhe é pedido que confirme a sua subscrição (processo Double Opt In). A sua subscrição da Newsletter só será ativada clicando no link de confirmação enviado por e-mail. Se não clicar no link, os seus dados serão eliminados automaticamente após 30 dias. Deste modo, garantimos que os seus dados pessoais não são utilizados abusivamente por terceiros. Naturalmente, também pode cancelar a sua subscrição da Newsletter e revogar o seu consentimento em qualquer momento, com efeitos futuros.

"Webinares"
Os webinares servem ao propósito de comunicação entre a Tebis Technische Informationssysteme AG e um grupo de indivíduos que se registam on-line para uma conferência digital, com o objetivo de obter informações. Para se registar num "webinar", os dados abaixo são obrigatórios: nome, apelido e endereço de e-mail. Para o serviço de "Webinar", a Tebis Technische Informationssysteme AG aposta no serviço GoToWebinar da Citrix, Citrix Headquarters, 4988 Great America Parkway, Santa Clara, CA 95054, Estados Unidos. (Política de Privacidade: www.citrixonline.com/collaboration/privacy_policy_popup_de).

10. Informações sobre os seus direitos
A Tebis Technische Informationssysteme AG, Einsteinstr. 39, 82152 Martinsried / Planegg / Alemanha é a responsável pelo processamento dos seus dados, salvo indicação em contrário. Poderá solicitar-nos, a qualquer momento, informações sobre os seus dados pessoais que mantemos guardados, assim como a sua atualização ou correção. Poderá, ainda, solicitar a restrição de processamento, a portabilidade dos dados pessoais num formato legível por computador ou a eliminação dos seus dados, se já não forem necessários. Além disso, tem o direito, a qualquer momento, de se opor à utilização dos seus dados com base em interesses públicos ou legítimos. Enquanto processamos os seus dados com base no seu consentimento, poderá revogar, a qualquer momento, esse consentimento com efeitos futuros. Após receção do seu pedido de cancelamento, não processaremos mais os seus dados para os fins declarados no consentimento. Por favor, envie a sua revogação de autorização ou  objeção ao recebimento de publicidade para: 
Tebis Technische Informationssysteme AG
Einsteinstr.39
82152 Martinsried/Planegg - Alemanha
webmaster@tebis.com

11. Direito a recurso perante a autoridade pública de supervisão
 Poderá, a qualquer momento, entrar em contacto com a autoridade de supervisão pública para apresentar recurso/queixa. O Serviço Estatal da Baviera para a Supervisão de Proteção de Dados (Bayerische Landesamt für Datenschutzaufsicht) é, no nosso caso, a entidade competente, com a seguinte morada: Postfach 606, 91511 Ansbach. Em alternativa, poderá dirigir-se a uma autoridade de supervisão local.

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